Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

TST faz mediação entre Febem e servidores

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Estudante condenado a indenizar professor

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.